Projetos propostos:

1. Projeto de Lei Legislativo nº 03/2019 que autoriza o Chefe do Poder Executivo e Legislativo Municipal a conceder 01(um) dia de folga remunerada aos servidores públicos municipais efetivos, na data de seus respectivos aniversários.
2. Projeto de Lei Legislativo nº 01/2020 que dispõe sobre a obrigatoriedade de questões de conhecimento local (municipal) nas provas de concurso público e/ou processo seletivo promovido(s) pela Prefeitura Municipal de bela Vista do Piauí.
   
3. Projeto de Lei Legislativo nº 04/2020 que dispõe sobre o pagamento de gratificação adicional de insalubridade para servidores municipais da área da saúde de Bela Vista do Piauí, durante a vigência da calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus(Covid-19), e dá outras disposições.
4. Projeto de Lei Legislativo nº 05/2020 que dispõe em caráter excepcional sobre suspensão de cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais, no âmbito do município de Bela Vista do Piauí e dá outras providências.

Projetos aprovados

1. Projeto de Lei Legislativo nº 03/2019 que autoriza o Chefe do Poder Executivo e Legislativo Municipal a conceder 01(um) dia de folga remunerada aos servidores públicos municipais efetivos, na data de seus respectivos aniversários. Aprovado em 27/05/2019 por 8 (oito) votos.
2. Projeto de Lei Legislativo nº 01/2020 que dispõe sobre a obrigatoriedade de questões de conhecimento local (municipal) nas provas de concurso público e/ou processo seletivo promovido(s) pela Prefeitura Municipal de bela Vista do Piauí. Aprovado em 02/03/2020 por unanimidade.
3. Projeto de Lei Legislativo nº 04/2020 que dispõe sobre o pagamento de gratificação adicional de insalubridade para servidores municipais da área da saúde de Bela Vista do Piauí, durante a vigência da calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus(Covid-19), e dá outras disposições. Aprovado em 04/05/2020 por 8 (oito) votos.
4. Projeto de Lei Legislativo nº 05/2020 que dispõe em caráter excepcional sobre suspensão de cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais, no âmbito do município de Bela Vista do Piauí e dá outras providências.  Aprovado em 04/05/2020 por 8 (oito) votos.