Projetos propostos:

1. Projeto de Lei Legislativo nº 02/2020 que dispõe sobre a isenção do pagamento da Contribuição para o Custeio da iluminação pública aos consumidores que forem beneficiados pela isenção de pagamento de tarifa de energia elétrica constante da Medida Provisória nº 950 de 08 de abril de 2020.
2. Projeto de Lei Legislativo nº 03/2020 que institui medidas de transparência ativa no Município de Bela Vista do Piauí/PI, referentes às ações de enfrentamento da COVID-19, e dá outras providências.

Projetos aprovados

1. Projeto de Lei Legislativo nº 02/2020 que dispõe sobre a isenção do pagamento da Contribuição para o Custeio da iluminação pública aos consumidores que forem beneficiados pela isenção de pagamento de tarifa de energia elétrica constante da Medida Provisória nº 950 de 08 de abril de 2020. Aprovado em 04/05/2020 por 8 (oito) votos.
2. Projeto de Lei Legislativo nº 03/2020 que institui medidas de transparência ativa no Município de Bela Vista do Piauí/PI, referentes às ações de enfrentamento da COVID-19, e dá outras providências. Aprovado em 04/05/2020 por 8 (oito) votos.